Calculadora de Rescisão de Contrato & Férias
Calcule com rigor a compensação por despedimento/caducidade, todas as férias não gozadas (2 dias por mês ou 22 dias anuais), proporcionais de subsídios de férias e Natal, e horas de formação em falta.
1. Dados do Contrato e CessaçãoArt. 245.º CT
Demissão voluntária. Tem direito a todas as férias não gozadas e proporcionais de subsídios de férias e Natal. Não há indemnização por despedimento.
2. Controlo de Férias e Subsídios
A 1 de Janeiro de 2026 venceram-se 22 dias úteis de férias (Art. 237.º CT). Se ainda não os gozou, mantenha 22 dias para serem pagos pela empresa.
Pelo trabalho prestado em 2026, gerou 0 dias úteis (2 dias/mês completo). Se já gozou algum, insira aqui.
• No dia 1 de Janeiro de 2026 venceram-se 22 dias úteis de férias (1250.00 €) + 1 subsídio de férias integral (1250.00 €). Se não gozou nem recebeu, a empresa tem de pagar no acerto final.
Discriminação Detalhada das Parcelas a Receber
Dúvidas Frequentes sobre Rescisão de Contrato
Como são calculados os dias de férias no ano de admissão vs anos seguintes?↓
Pelo Art. 239.º do Código do Trabalho, no ano de admissão ganha 2 dias úteis de férias por cada mês completo trabalhado (máximo de 20 dias). Nos anos civis seguintes, a 1 de Janeiro vencem-se automaticamente 22 dias úteis de férias referentes ao trabalho prestado no ano anterior. Na rescisão, tem direito ao pagamento de todos os dias vencidos não gozados mais os proporcionais ao ano de saída.
Qual é a indemnização por caducidade de contrato a termo certo?↓
Segundo o Artigo 344.º do Código do Trabalho (com a atualização da Lei 13/2023), na caducidade por iniciativa da empresa, o trabalhador recebe 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de trabalho (e respetiva proporção para meses incompletos).
A empresa pode obrigar-me a gozar férias durante o período de aviso prévio?↓
A marcação de férias exige acordo mútuo entre empregador e trabalhador (Art. 241.º CT). Se não gozar as férias durante o aviso prévio, a empresa tem de pagar obrigatoriamente todos os dias de férias não gozados no recibo final de acerto de contas.
As horas de formação profissional têm de ser pagas na rescisão?↓
Sim! Por lei (Art. 131.º CT), tem direito a 40 horas anuais de formação contínua. Se a empresa não ministrou essas horas nos últimos 3 anos, o valor acumulado deve ser pago em dinheiro no fecho de contas (calculado com a fórmula: Salário Base ÷ 173,33 × horas em falta).
Quanto tempo tem a empresa para me pagar os valores da rescisão?↓
A empresa deve liquidar todos os créditos laborais devidos até ao último dia do contrato de trabalho ou, no limite, na data do processamento do recibo de vencimento desse mesmo mês.
Envia este simulador para um amigo ou colega que esteja a rescindir ou a mudar de emprego.
• Demissão por iniciativa do trabalhador (Contrato Sem Termo): 30 dias de aviso prévio se antiguidade até 2 anos; 60 dias se superior a 2 anos.
• Contrato a Termo Certo: 30 dias se duração igual ou superior a 6 meses; 15 dias se inferior a 6 meses.